Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada (Portuguese Edition) por Paulo Guerra

Titulo del libro : Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada (Portuguese Edition)
Fecha de lanzamiento : February 22, 2016
Autor : Paulo Guerra
Número de páginas : 209
Editor : Almedina
Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada (Portuguese Edition) por Paulo Guerra

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Paulo Guerra con Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Anotada (Portuguese Edition)

Toda a criança tem direito a viver uma filiação segura, vinculada com ambos os progenitores e juridicamente estável, sem atropelos ou descontinuidades arbitrárias ou injustificadas, à luz do seu superior interesse, construindo-se uma ética no cuidar da mesma, uma cultura da Criança e um futuro de excelência para ela.
Mas nem sempre ela vive num mundo das maravilhas.
Nessa senda, surge a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, em vigor em Portugal, desde 1 de Janeiro de 2001, apenas revista em 2003 e agora em 2015, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de Setembro.
É esta Lei que quero anotar. Comentar. Ajuizar sobre. Não é uma lei perfeita em soluções. Mas podemos fazer o melhor por ela. É uma anotação em constante dinâmica.
Aguardamos correntes jurisprudenciais que lancem faróis sobre alguns buracos negros da Lei.
Fica aqui esta leitura. Despretensiosa. Mas possível para vos ajudar na elevada tarefa de ajudar uma criança a ter uma vida melhor, porque acredito que o seu passado não tem necessariamente de condicionar o seu futuro.

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