Atuação Policial em Terras Indígenas: Segurança e Direitos Humanos (Portuguese Edition) por Alan Robson Alexandrino Ramos

Titulo del libro : Atuação Policial em Terras Indígenas: Segurança e Direitos Humanos (Portuguese Edition)
Fecha de lanzamiento : December 7, 2018
Autor : Alan Robson Alexandrino Ramos
Número de páginas : 105
Atuação Policial em Terras Indígenas: Segurança e Direitos Humanos (Portuguese Edition) por Alan Robson Alexandrino Ramos

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Alan Robson Alexandrino Ramos con Atuação Policial em Terras Indígenas: Segurança e Direitos Humanos (Portuguese Edition)

O livro explora a atuação e atribuições de órgãos policiais brasileiros em terras indígenas, com especial recorte na Terra Indígena Raposa Serra do Sol - Roraima - Brasil. Analisa-se a consistência da atuação policial com os normativos de direitos humanos; os limites constitucionais e legais; respeito à cultura e tradições indígenas, bem como com a decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal na PET 3388/2009 – julgamento do caso Raposa Serra do Sol.

O cerne do entendimento das atribuições dos órgãos policiais e da atuação policial deve ser o respeito das particularidades de comunidades tradicionais indígenas, em respeito aos direitos humanos. A atuação policial em terra indígena não pode nem deve ser exercida de forma similar à realizada em grandes centros urbanos, para que não haja afronta à Constituição Federal de 1988 e sua proteção especial à cultura e tradições indígenas.

Tal respeito às cosmovisões indígenas, com proteção especial constitucional, torna desafiadora a interpretação acerca da divisão legal e jurisprudencial de atribuições para atuação na prevenção e repressão de crimes em terras indígenas, escritas em termos científicos jurídicos eurocêntricos, pois o cotejo de termos e a constatação empírica, no calor dos acontecimentos, se há “disputa sobre direitos indígenas”, como determina a Constituição Federal de 1988, é dificultada pela incompreensão do logos indígena. A divisão constitucional e legal de atribuições policiais em terras indígenas é deficitária e pode gerar ora duplicidade de atuação, ora omissão do poder estatal, tanto na prevenção quanto na repressão de práticas criminosas em terras indígenas.

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